Política de Devoluções – Trimaf
A Trimaf valoriza a excelência em cada aspecto de nossa operação, desde a seleção rigorosa de nossos produtos até o atendimento pós-venda. Por isso, desenvolvemos uma política de devoluções que reflete nosso compromisso com a satisfação dos clientes e o respeito aos seus direitos, em conformidade com a legislação brasileira e as melhores práticas do mercado.
1. Direito de Arrependimento – Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor
Em consonância com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, para produtos adquiridos fora do estabelecimento comercial (incluindo compras por telefone, internet ou catálogo), o cliente possui o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto. Nesse período, o cliente pode devolver o produto sem necessidade de justificativa, desde que atenda aos seguintes requisitos:
- O produto deve estar em sua embalagem original, intacta e sem qualquer sinal de violação.
- Não deve ter sido instalado ou utilizado, mantendo suas características originais e suas funcionalidades intactas.
Ressalva: Produtos devolvidos fora dessas condições não serão aceitos. O reembolso, quando aplicável, incluirá o valor integral pago pelo cliente, incluindo despesas de frete.
2. Devoluções por Inconsistências ou Irregularidades – Prazos e Condições
Entendemos que a precisão e a qualidade dos produtos entregues são fundamentais para nossos clientes. Portanto, além do direito de arrependimento, a Trimaf aceita devoluções em até 21 (vinte e um) dias corridos após o recebimento do produto, nas seguintes situações:
- Produto Solicitado Incorretamente: O cliente pode devolver o produto, desde que esteja em perfeito estado de conservação, sem sinais de uso ou instalação, e com a embalagem original intacta.
- Produto com Sinais Aparente de Irregularidade: Caso o produto apresente qualquer irregularidade visível, como avarias ou defeitos aparentes, a devolução será aceita após análise técnica da Trimaf, respeitando as mesmas condições de integridade e conservação.
- Inconsistência entre Produto Solicitado e Recebido: Se houver divergência comprovada entre o produto solicitado e o produto entregue, a Trimaf se responsabiliza pela substituição ou devolução, desde que o produto esteja intacto e não tenha sido utilizado.
Nota: Nos casos mencionados, a devolução está condicionada à prévia autorização da Trimaf, seguindo o procedimento descrito na Seção 4 desta política.
3. Política de Reembolsos e Créditos – Embasamento Legal e Práticas Comerciais
Em conformidade com a legislação vigente, a Trimaf observa o seguinte quanto aos reembolsos e créditos:
Dentro do Período de 7 Dias: Para devoluções solicitadas dentro do período de arrependimento (Art. 49 do CDC), será realizado o reembolso integral dos valores pagos, incluindo frete, via o mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente.
Após o Período de 7 Dias: Passado o período de 7 (sete) dias, e até o limite de 21 (vinte e um) dias corridos, a Trimaf não realizará reembolso financeiro, conforme as disposições dos Arts. 368 e 369 do Código Civil Brasileiro, que regulam a compensação de obrigações. Nesse caso, o valor pago pelo cliente será convertido em crédito na Trimaf, a ser utilizado em futuras aquisições.
4. Faturamento e Regras de Compensação
Proibição de Faturamento Não Autorizado: É expressamente proibido ao cliente realizar qualquer tipo de faturamento ou cobrança contra a Trimaf sem prévia autorização por escrito. Qualquer tentativa de registro de cobrança em órgãos de proteção ao crédito, como SPC ou Serasa, sem o devido consentimento da Trimaf, será considerada ilegal e poderá resultar em ação judicial por parte da empresa, com base no Art. 940 do Código Civil Brasileiro, que estabelece o direito à indenização por cobranças indevidas.
Crédito na Empresa: Caso seja concedido um crédito ao cliente devido à devolução de produtos, esse crédito será registrado em nosso sistema e ficará disponível para utilização em futuras compras por um período de até 12 meses, contados a partir da data de emissão do crédito.
5. Procedimento para Solicitação de Devolução
Para garantir que todo o processo de devolução seja transparente e eficaz, o cliente deve seguir os seguintes passos:
- Contato Inicial: Entre em contato com a nossa equipe de atendimento pelo telefone/WhatsApp (034) 3216-2411, informando os dados completos do pedido, incluindo número da nota fiscal, data de recebimento do produto e motivo detalhado da devolução.
- Autorização: Nossa equipe analisará a solicitação e, se aprovada, fornecerá as instruções necessárias para a emissão da nota fiscal de devolução. É fundamental que a nota fiscal seja emitida corretamente, conforme orientações fornecidas pela Trimaf, para evitar complicações fiscais e administrativas.
- Logística Reversa: Após a emissão da nota fiscal de devolução, a Trimaf coordenará o processo de logística reversa, incluindo a coleta do produto no endereço do cliente, sem custos adicionais, quando aplicável.
- Conferência e Finalização: Ao receber o produto em nosso centro de distribuição, será realizada uma minuciosa conferência para verificar a integridade e conformidade do item devolvido. Estando tudo em ordem, a Trimaf procederá com a baixa fiscal e, quando aplicável, a geração do crédito no cadastro do cliente.
6. Solicitação Online
Para maior conveniência, também disponibilizamos a opção de iniciar o processo de devolução diretamente através do nosso portal online. Basta acessar www.trimaf.com.br/garantiatriamaf, preencher o formulário de solicitação de devolução, e nossa equipe entrará em contato para prosseguir com os próximos passos.
Essa política foi desenvolvida com base em um profundo entendimento das necessidades dos nossos clientes e das obrigações legais vigentes no Brasil, garantindo que as relações comerciais da Trimaf sejam justas, transparentes e seguras para todas as partes envolvidas.